Termos & Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ON-LINE

                                                                                                                       www. partynight.pt

PREÂMBULO

As condições são acordadas entre a Sociedade Solufestas Unipessoal, Lda. com sede na Rua Luís de Camões, 6, 1495-081 Algés,e estabelecimento na Rua Conselheiro Arantes Pedroso, 55 - 1150-111 Lisboa, com o capital social de 5.000€, registada com o número único 507655630 na CRC de Cascais, proprietária do site www.partynight.pt e da marca PartyNight registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial com o número 514872  e entre qualquer pessoa que efectue uma compra através do sítio www.partynight.pt daqui em diante designado de UTILIZADOR. A expedição das encomendas será efectuada para o Continente, Ilha da Madeira e Ilhas dos Açores, Espanha e Comunidade Europeia. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

 

OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre o sitio www.partynight.pt  e o UTILIZADOR, desde a encomenda até à entrega, assim como as formas de pagamento. As condições gerais de venda regulam todas as etapas necessárias para realização de uma encomenda.

 

 ENCOMENDA

O UTILIZADOR para realizar uma encomenda registar-se-á e, a partir desse registo, poderá efectuar as suas compras no sítio www.partynight.pt

Ao efectuar a sua encomenda, o UTILIZADOR manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Qualquer questão relacionada com transacções será resolvida através da troca de informações entre as partes.


Na falta de disponibilidade de um produto o sitio "www.partynight.pt" compromete-se a informar o UTILIZADOR e a reembolsá-lo dos montantes, que eventualmente tenha pago, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da comunicação por e-mail ao Utilizador da indisponibilidade do produto.

 

Preços e Pagamentos

Os preços expostos neste sítio incluem o IVA à taxa em vigor e são válidos para o momento em que foi efectuada a compra. Acresce aos preços os custos de envio e de cobrança (no caso de optar por este meio de pagamento) . Em caso de troca do produto por outro, aplica-se o valor do produto definitivo.

As encomendas podem ser enviadas, depois de pagas por Multibanco (recebe um e-mail com as referencias)( só para Portugal Continental e Ilhas) ou  pagas com cartão de crédito via,PayPal bem como por transferência bancária para a conta NIB  0018 0000 38209202001 02 do Banco Santander Totta.

As encomendas enviadas à cobrança têm um acrescimos de 2,50€.

Os comprovativos devem ser enviados com a indicação do número da sua encomenda para o email geral@partynight.pt . Se optou por pagamentos online, tal como cartão de crédito, Multibanco, Moneybookers, o comprovativo será emitido através das respectivas entidades e incluído automaticamente no processo de sua encomenda. Processamos as encomendas imediatamente após o pagamento ou do recebimento do comprovativo do respectivo valor.

Em caso de ruptura de stock ou indisponibilidade do produto encomendado, poderá solicitar a devolução do valor pago ou um produto de substituição.

Os eventuais custos de pagamentos serão suportados pelo cliente.

 

Facturas 

Após a sua encomenda, receberá juntamente com a sua encomenda a respectiva fatura.

 

Envio de Produtos

Os produtos de nossa loja são enviados para os seguintes países ou territórios:Portugal Continental, Açores, Madeira e Países da Comunidade Europeia Os prazos de envio são da inteira responsabilidade de terceiros que poderá consultar na informação adicional do respectivo serviço seleccionado.

 

Custos de Envio

Aplicam-se os seguintes custos de envio:

 

 

Destino De 0 a 2 Kg De 2 a 5 Kg De 5 a 10 Kg Sup. a 10 Kg
Portugal (Continental) 6,80€ 9,00€ 11,30€ Por Consulta
Portugal (Ilhas) 12,00€ 18,00€ 29,00€ Por Consulta
Espanha 24,20€ 26,30€ 29,80€ Por Consulta
Resto da Comunidade Europeia 27,70€ 34,10€ 44,00€ Por Consulta

 

 

Como Comprar

Todos os produtos da nossa loja online estão sujeitos à disponibilidade de stock. Para comprar qualquer dos artigos na nossa loja, clique "Adicionar ao Carrinho de Compras" em qualquer página de produtos. Sempre que efectuar uma encomenda de um produto através do carrinho de compras, receberá uma mensagem de correio electrónico de confirmação de recepção da sua encomenda e os detalhes respectivos. Uma compra é apenas considerada concluída, se aparecer o respectivo ecrã de confirmação. Poderá consultar estes dados na sua conta de nossa loja online. Estes dados são guardados confidencialmente na nossa loja, em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

 

Alterações ou Cancelamento de Encomenda

Poderá solicitar alterações ou o cancelamento da sua encomenda por telefone ou e-mail, no prazo até 2 dias após a data de submissão da encomenda. Caso a sua encomenda já esteja processada, consulta a secção abaixo "Devoluções de Produtos".

 

Devoluções de Produtos

Uma das nossas preocupações consiste na satisfação dos nossos clientes. Se por qualquer motivo ficar insatisfeito com os nossos produtos, poderá cancelar a sua encomenda e devolver o(s) produto(s) num prazo até quinze dias após a data da recepção da encomenda,( No periodo de Carnaval e Halloween as devoluções só são aceites ate três dias antes da data de carnaval e de halloween ). Devolvemos o valor total dos produtos encomendados e devolvidos. É da responsabilidade do cliente notificar-nos, dentro do período referenciado, por e-mail, fax ou carta de correio, da sua intenção de cancelamento.As devoluções em dinheiro serão efectuadas num prazo máximo de 30 dias. As mercadorias deverão ser devolvidas em estado original e com a embalagem original. O custo da sua devolução é da  responsabilidade do cliente.

 

Serviços e Garantias Pós-venda

Serviço ao Cliente

Quaisquer reclamações ou sugestões relacionadas com os produtos transaccionados deverão ser dirigidas aos nossos meios de contacto. O nosso horário de atendimento é das 10 às 13 e das 14.30 às 19 Horas de segunda a sexta, na Rua Conselheiro Arantes Pedroso, nº55 - 1150-111 Lisboa, com o telefone 210 182 150.

 


Responsabilidade

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade Solufestas,Lda. só possui uma obrigação de meios. A sociedade Solufestas,lda., exclui  toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

 

Tratamento de dados pessoais

O UTILIZADOR autoriza a Solufestas,Lda. a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

 

Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação por correio para:

 

Solufestas, Lda.

Rua Conselheiro Arantes Pedroso, 55

1150-111 Lisboa

 

ou por e-mail para:

geral@partynight.pt

Pode o UTILIZADOR aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em "Editar Utilizador".

Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à protecção dos dados dos nossos Utilizadores, a Solufestas, Lda. não será responsabilizada pelo uso indevido dos dados, por terceiros, não autorizados.

 

Newsletter

Ao registar-se como utilizador do sítio PARTYNIGHT pode subscrever o envio da Newsletter da PARTYNIGHT bastando para isso assinalar no local indicado para o efeito. Pode também a qualquer altura cancelar essa subscrição em: ? Editar Utilizador?

 

Propriedade Intelectual

Todos os elementos do Sítio PARTYNIGHT, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, são propriedade exclusiva da sociedade Solufestas, Lda. e/ou das empresas, marcas e/ou patentes por ela distribuídas ou representadas.


O UTILIZADOR que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do sítio da PARTYNIGHT deve obrigatoriamente pedir autorização à Sociedade Solufestas, Lda.

Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da PARTYNIGHT, e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Sociedade Solufestas, Lda.

 

Acordo Total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos por www.partynight.pt.
Todos os artigos e preços apresentados no site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

 

Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Solufestas, Lda., consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes. 

 

Conservação e Arquivo de transações

O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

 Direitos Legais

Às condições de venda apresentadas é aplicável a Lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao Tribunal da Comarca de Oeiras, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

Competência para Dirimir Litígios de Consumo

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página http://www.arbitragemdeconsumo.org.

 

Mais informações em "Resolução Alternativa de Litígios de Consumo"

 

Estes "Termos e Condições" não afectam os direitos dos clientes estabelecidos na legislação em vigor

 

 

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